Dando continuidade aos projetos voltados para a preservação do meio ambiente, o Prefeito de Arraial do Cabo, Renatinho Vianna, sancionou o Projeto de Lei nº 2.115, de 25 de julho de 2018, que dispõe sobre a implantação do programa IPTU Verde no município cabista. O objetivo é estimular práticas de sustentabilidade, oferecendo benefícios tributários ao contribuinte. O Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, em sessão extraordinária no último dia 24.
O IPTU Verde é uma iniciativa da Prefeitura de Arraial do Cabo para encorajar os proprietários de imóveis residenciais e territoriais não residenciais (terrenos), a realizarem e contemplarem ações e práticas de sustentabilidade em suas construções. Para isso, oferece descontos diretamente no IPTU, de acordo com suas realizações.
Para receber o desconto, o contribuinte deve adotar medidas que estão especificadas no Projeto de Lei. Podemos citar como exemplos a instalação de sistemas de captação de água de chuva, reuso de água, uso da energia solar e construção de imóveis com material sustentável.
Confira os detalhes do Projeto de Lei no site da Prefeitura: arraial.rj.gov.br
